Uma portaria publicada pela Prefeitura de Florianópolis no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (6), determina a criação de uma comissão para identificar os trabalhadores em greve na Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) e demiti-los por justa causa, por descumprirem uma a ordem judicial que determina o retorno aos serviços.
Lixos se acumulam pelas ruas de Florianópolis após a paralisação dos trabalhadores da Comcap – Foto: Divulgação/ND
Ainda segundo a portaria, a comissão terá prazo de cinco dias para concluir os trabalhos. O documento foi publicado na segunda-feira e entrou em vigor desde então.
Portaria prevê identificação e demissão dos grevistas
Além da comissão identificar e iniciar o processo de demissão por justa causa dos servidores que permanecem em greve, o texto da portaria ainda diz que os servidores demitidos por justa causa, poderão ser impedidos “de participar de concurso público ou exercer cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal, inclusive Autarquia, pelo prazo de até 10 anos”.
Assinam a portaria o diretor presidente da Comcap e secretário municipal de Limpeza e Manutenção Urbana, João da Luz; o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fábio Braga; e a secretária de Administração, Katherine Schreiner. Os três também fazem parte da comissão que será responsável pela identificação dos servidores em greve.
A Prefeitura de Florianópolis e o sindicato dos servidores foram procurados pela reportagem, na manhã desta terça-feira (7), mas até a publicação desta matéria, às 12h15, não haviam se manifestaram sobre o assunto.
Greve dos trabalhadores da Comcap
A greve da Comcap chegou ao sétimo dia, nesta terça-feira (7). Na segunda-feira, o movimento decidiu por manter a paralisação por tempo indeterminado.
Os trabalhadores da Comcap entraram em greve na última quarta-feira (1º), após uma assembleia. Na ocasião, eles votaram de forma unânime e decidiram paralisar por tempo indeterminado os trabalhos de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos em Florianópolis.
O sindicato sustenta que a prefeitura municipal desrespeita o que está previsto na convenção. Além disso, o movimento é contrário à novas terceirizações do setor. Também pede pela apresentação de uma proposta sobre as aposentadorias e por chamamento de aprovados em concurso público.
Já a Prefeitura de Florianópolis sustenta que apresentou proposta à Comcap, a qual prevê um reajuste aos trabalhadores dentro da variação inflacionária, que deve variar entre 4% e 5%.
Justiça dobra valor de multa
A Justiça, que já havia determinado a suspensão da greve e o retorno às atividades mediante multa caso descumprimento, emitiu um nova decisão, na qual resolveu dobrar o valor da multa ao sindicato, devido ao descumprimento da ordem judicial.
O valor da multa passou de R$100 mil por dia para R$ 200 mil, caso a medida judicial seja descumprida. Pelo documento, o MPSC e a Polícia Civil devem investigar a responsabilidade do sindicato no descumprimento da ordem.
Sobre a decisão anterior da Justiça, o sindicato informou que foi notificado na última sexta-feira (6), durante a assembleia da categoria, e que recorreu da decisão. O despacho concede 15 dias para o sindicato contestar a decisão.
A reportagem não conseguiu contato com a diretoria do sindicato para comentar sobre a nova decisão que majora o valor da multa.
