Audiência pública realizada em Caracaraí, Sul de Roraima.
SupCom/Eduardo Andrade
O Poder Legislativo é conhecido como a “Casa do Povo”, já que encabeça os debates importantes sobre a garantia de direitos da sociedade. E a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem buscado diariamente aproximar o cidadão das discussões que ocorrem na instituição. O objetivo é fazer com que a população tenha participação direta na construção de políticas públicas.
De janeiro a outubro deste ano, o Legislativo realizou 17 audiências públicas com temas voltados para saúde, educação, agricultura, economia, turismo e primeira infância, com participação direta dos outros Poderes e de instituições públicas, do terceiro setor e da sociedade civil organizada. Vale destacar que uma das audiências ocorreu em Caracaraí, região Sul de Roraima, para debater as melhorias para a pesca na região.
Durante as audiências, foram apresentados projetos, posteriormente aprovados pelos parlamentares e enviados para a sanção governamental, como a garantia do acesso a medicamentos à base do canabidiol no sistema público de saúde em Roraima, beneficiando pessoas com autismo e doenças como a fibromialgia. O Estado é responsável por definir as diretrizes desta lei.
O presidente do Parlamento, deputado Soldado Sampaio, exemplificou essa aproximação a partir do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta do Senado Federal, implementada a partir da Interlegis, que permite a qualquer pessoa o acesso às propostas que tramitam na Casa. Para ele, isso fortalece o laço entre a sociedade e o Poder Legislativo.
Presidente da ALE-RR fala sobre sistema de apoio da Casa.
SupCom/Jader Souza
Conheça o SAPL
“Divulgamos muito o SAPL, que é um sistema aberto e, naturalmente, aproxima a população do Parlamento. Com isso, os projetos de interesse público ficam acessíveis a todos que estejam em casa, usando o computador ou o celular. Essa modernização e esse aparato tecnológico ajudam, sem dúvida, a tornar nossas ações mais transparentes e permitem construir diálogos sólidos a favor do povo. Por meio do SAPL, recebemos sugestões de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]”, destacou o presidente.
Por causa do SAPL, o Parlamento de Roraima concorre ao prêmio Assembleia Cidadã, na categoria Gestão. A premiação, criada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), será entregue na sexta-feira, 10 de novembro.
Seminários e leis aprovadas
Além das audiências públicas, a Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima fez seminários culturais que levaram conhecimento sobre as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, tanto em Boa Vista quanto em cidades do interior do Estado. O intuito foi preparar os artistas para participarem dos editais que têm previsão de lançamento ainda este ano.
Assista a todas as audiências públicas
Recentemente, a mesma superintendência realizou outro seminário e abordou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, para reforçar os requisitos do programa do Governo Federal e tirar as dúvidas da população. Ambos os seminários foram transmitidos pela TV e Rádio Assembleia, para ampliar o alcance das informações.
Superintendência de Programas Especiais se tornou braço social do Parlamento
SupCom/Eduardo Andrade
“Nosso papel é amplo, abrange desde os direitos das mulheres até os direitos humanos, como o trabalho de combate ao tráfico de pessoas. Temos atuação de inclusão social de crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas e culturais, bem como esses seminários que garantem conhecimento à sociedade, mesmo não sendo uma responsabilidade direta da Assembleia. Essa presença nas camadas menos favorecidas tem feito a diferença na vida de inúmeras famílias”, enfatizou o superintendente Pablo Sérgio.
No Plenário Noêmia Bastos Amazonas, os deputados também cumprem seu papel de responsabilidade social na aprovação de matérias de interesse público. Até o momento, foram aprovadas 110 matérias e outras estão sendo apreciadas nas comissões permanentes da Casa. A grande maioria é voltada para a Saúde, seguida de Educação e Segurança. Os deputados já fizeram também 617 indicações, que buscam melhorar os serviços públicos prestados à população, como a infraestrutura das estradas nas vicinais.
Superintendente Jardel Souza comenta fortalecimento da participação popular
SupCom/Eduardo Andrade
Conforme o superintendente legislativo, Jardel Souza, a participação da sociedade na construção de políticas públicas não se limita à votação nas urnas, no período de eleição. Na avaliação dele, trata-se de um processo contínuo, um constante diálogo entre os cidadãos e o Poder Legislativo, que resulta na aprovação de leis e garantia de direitos para todos.
“Essa construção coletiva não se resume à escolha dos representantes. A Constituição Federal estabelece canais de interlocução entre a sociedade organizada e o Parlamento, pois somente assim, com esse diálogo permanente, é que poderá ter o fortalecimento de políticas públicas. Afinal, a Assembleia Legislativa é a casa do povo”, concluiu Jardel.
Mais de 100 leis foram aprovadas pelos deputados em 2023
SupCom/Eduardo Andrade
