Construção de 107 residências populares no Eduardo Gomes e reforma de casas na comunidade Portelinha estão entre as ações que visam garantir moradia digna aos sancristovenses A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), vem intensificando os esforços para promover o direito à moradia no município. Duas iniciativas se destacam nesse empenho: a construção do Conjunto Habitacional Lourdes de Azevedo, situado no bairro Eduardo Gomes, e a reforma de casas na comunidade Portelinha, nas proximidades do Cristo Redentor. Além disso, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que está em desenvolvimento, busca orientar e planejar as futuras ações dessa política, fortalecendo o compromisso da gestão municipal em melhorar as condições de vida de famílias carentes na região.
O Conjunto Habitacional Lourdes de Azevedo será localizado próximo ao Rosa do Oeste, ao lado do Loteamento Porto Poxim, e é um projeto que vai muito além da construção de residências. Além das 107 casas, o empreendimento contará com uma praça que inclui rampas de acessibilidade, uma área de preservação ambiental, pontos de ônibus, calçadas amplas, algumas residências estruturadas para idosos e pessoas que utilizam cadeira de rodas, rotas acessíveis em todos os eixos e um compromisso firme com a arborização. O objetivo é criar um ambiente inclusivo, seguro e harmonioso para todos os futuros moradores.
Conjunto Habitacional Lourdes de Azevedo
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Atualmente, as famílias beneficiadas residem no Conjunto Maria do Carmo, em uma área classificada como Área de Preservação Permanente (APP), conforme definido pela Lei n. 12.651/2012. Essa área possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de proteger o solo e garantir o bem-estar das populações humanas. Essas famílias já foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e agora estão na fase de análise dos cadastros. A intenção da gestão municipal é ampliar o número de famílias contempladas em uma segunda etapa do projeto.
Além do Conjunto Habitacional Lourdes de Azevedo, outra iniciativa de relevância está ocorrendo em São Cristóvão. O projeto Casa da Portelinha, com um investimento inicial estimado em R$300 mil, tem como objetivo reformar 10 moradias na comunidade. A seleção das residências beneficiadas foi realizada em colaboração com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE) e a ONG Soluções Urbanas. Visitas e análises criteriosas garantiram que as casas escolhidas receberão os benefícios das políticas públicas de moradia do município.
Moradores Contemplados – Portelinha
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A lei vigente, Lei 630/2023, respalda esses esforços e fornece um arcabouço legal para a implementação da política habitacional em São Cristóvão. O PLHIS, ainda em desenvolvimento, é apenas uma das etapas desse compromisso mais amplo. Esse plano servirá para orientar e planejar a política habitacional, garantindo o direito à moradia e melhorando as condições de vida da população carente no município.
