A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (10) uma emenda ao Projeto de Lei n° 3.626/2023 que proíbe o patrocínio de casas de apostas para clubes e atletas.
Com isso, 33 clubes do futebol brasileiro, incluindo Avaí, Chapecoense, Criciúma e Figueirense, publicaram uma nota conjunta contra a emenda n° 38-U, onde demonstram “enorme preocupação” com a decisão.
Casa de apostas estampa o centro da camisa do Avaí – Frederico Tadeu/Avaí F.C/ND
Casa de aposta também estampa a parte central da camisa do Criciúma – Celso da Luz/Criciúma E.C/ND
Figueirense também é patrocinado por casa de apostas – Patrick Floriani/FFC/ND
Chapecoense também tem patrocínio de casa de apostas – Patrick Floriani/FFC/ND
O PL dispõe sobre as apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, no futebol.
O artigo 17 da emenda prevê que a publicidade ou propaganda comercial “seja veiculada em quaisquer meios de comunicação de massa, como jornais e revistas nas suas edições físicas periódicas. Em televisão, rádios e canais de mídias sociais entre 06:00 e 22:59, bem como em arenas esportivas de quaisquer modalidades esportivas”.
Além disso, também proíbe que o setor “patrocine equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas, profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
Artigo 17 da emenda prevê a proibição do patrocínio aos clubes por casas de apostas – Foto: Reprodução/Senado/ND
A emenda foi proposta pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE). Apenas dois membros do Senado votaram contra: o ex-jogador Romário (PL-RJ) e Leila (PDT-DF).
Investimento no futebol brasileiro de casas de apostas
Vale ressaltar que é comum ver o nome das bets em painéis laterais e ao lado do gol nos estádios em partidas das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro.
Estima-se que o setor investe R$ 3,5 bilhões no futebol brasileiro. A nota assinada pelos clubes repudia a delimitação da atuação das casas de aposta na modalidade.
O texto justifica o veto como uma forma de “prevenir o vício pelo jogo”.
Nota oficial conjunta#CRF pic.twitter.com/p6eSE17Ega
— Flamengo (@Flamengo) November 10, 2023
Os clubes, contudo, defendem que tomam as medidas necessárias. “A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, diz parte da nota.
Patrocinadores dos times catarinenses que assinam a nota:
- Avaí – Pixbet (master)
- Chapecoense – BrBet (ombro)
- Criciúma – Estrela Bet (master)
- Figueirense – Aposta Ganha (master)
O que acontece daqui para frente?
Vale ressaltar que o PL é relativo à regulamentação do funcionamentos de casas de apostas esportivas no Brasil. Os clubes tentam pressionar os parlamentares para discutir novamente o tema.
Após a aprovação da Comissão de Esporte do Senado, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, ser votada em plenário.
