Promotores instauraram procedimento para verificar diminuição de verbas em setores como educação, saúde e assistência social. Prefeitura disse que irá agendar reunião para responder os questionamentos. Projeto da LOA terá audiência pública nesta semana na Câmara. Prefeitura de Campinas
Rafael Smaira/G1
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou procedimento administrativo para pedir à Prefeitura de Campinas (SP) informações sobre cortes em áreas da administração pública na previsão orçamentária de 2024, em especial nos setores de educação, saúde, assistência social e urbanismo.
O Executivo destacou que o ofício enviado pelo MP pede, além de informações, uma reunião com o prefeito, secretário das pastas mencionadas e os titulares de Justiça e Finanças.
“Essa reunião será agendada o quanto antes para que todas as informações sejam passadas do Ministério Público e os questionamentos do órgão sejam respondidos”, diz a prefeitura, em nota.
📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
Com investimentos de R$ 9,3 bilhões, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado à Câmara no fim de setembro, e ainda será analisado pela Casa Legislativa – nesta sexta (17) ocorre audiência pública para debater o tema.
O que motivou?
Segundo o MP, foi instaurado o procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) “após representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social procurarem o órgão relatando a significativa diminuição de verbas para determinados setores da administração pública”.
Ainda de acordo com os promotores, um parecer realizado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) apontou redução de 3,2% no orçamento em comparação com o valor disponibilizado para 2023.
“Isso representa uma queda total dos investimentos na ordem de 293.154.458,70. Para a assistência social, a diminuição foi de cerca de R$ 19 milhões, enquanto para a educação o orçamento caiu em quase R$ 56 milhões. Também fortemente afetada pelos cortes, a área da Saúde viu a previsão de recursos para o próximo ano ser reduzida em 72 milhões. A alocação orçamentária para medidas de urbanismo foi ainda mais considerável em números absolutos, sendo diminuída em mais de R$ 206 milhões”, diz o comunicado do MP.
A sede do MP-SP, em Campinas
g1 Campinas
LOA prevê R$ 9,3 bilhões
Segundo o projeto enviado a Câmara, a verba total de R$ 9,3 bilhões representa um aumento de 0,3% nas receitas se comparado com a LOA de 2023.
Orçamento ‘estagnado’ em 2024 pode afetar contas da Prefeitura de Campinas, diz economista
No entanto, a previsão orçamentária apresenta redução no valor para 13 das 23 secretarias municipais ou autarquias como a Serviços Técnicos Gerais (Setec) e o Camprev (veja abaixo).
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 protocolado pela Prefeitura de Campinas
Prefeitura de Campinas
📊 Ao protocolar a LOA 2024, a administração defendeu que há duas razões para a previsão orçamentária do ano que vem ter baixo aumento:
Redução no repasse previsto pelo do ICMS
Construção da LOA com valores efetivamente gastos pelas pastas
Segundo a administração, a principal razão é a arrecadação do ICMS, imposto estadual cobrado sobre qualquer compra e venda de mercadorias, além de serviços. “Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões”, afirma a prefeitura.
Secretário de Finanças, Aurílio Caiado diz que o valor líquido previsto para repasse do ICMS é R$ 1,2 bilhão, “porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”.
“O ICMS é nossa terceira principal fonte de recursos e essa frustração de receita é muito significativa”, diz Caiado.
Vista aérea da periferia de Campinas, no interior de São Paulo
Reprodução/EPTV
💸Segundo o secretário, a definição de quanto cada pasta vai receber levou em conta quanto foi efetivamente gasto por cada área em 2022. Houve reajuste inflacionário.
🏗Como ficam os investimentos e os serviços? Caiado afirma que, apesar da previsão, os serviços públicos não serão prejudicados. A prefeitura se ampara no fato de que a LOA foi construída a partir do que foi liquidado em 2022, mais a correção inflacionária.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região no g1 Campinas
